O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da RepĂșblica e desconsiderou o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (2).
O procurador-geral da RepĂșblica, Paulo Gonet, encaminhou ao STF o parecer contrĂĄrio ao pedido por falta de "elementos informativos mĂnimos" e recomendou o arquivamento do caso, após a notĂcia-crime protocolada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), alegando que Bolsonaro estaria incitando atos antidemocrĂĄticos ao convocar mobilizações pela anistia de envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.
Para Gonet, os autores do pedido de prisão não tĂȘm legitimidade para fazer a solicitação diretamente no STF, que deveria ter sido protocolada na polĂcia ou no MinistĂ©rio PĂșblico.
Na manifestação, o procurador-geral tambĂ©m lembrou que todas as medidas cabĂveis envolvendo Bolsonaro jĂĄ foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação por tentativa de golpe.
O ministro do Supremo havia pedido, no dia 18 de março, a avaliação da PGR sobre um pedido de prisão de Jair Bolsonaro (PL), em um prazo de cinco dias. O despacho de Moraes foi um encaminhamento natural de processos desse tipo.
NotĂcia-crime
A denĂșncia alega que, de 9 a 14 de março de 2025, Bolsonaro usou as redes sociais e declarações pĂșblicas para chamar os condenados do 8 de Janeiro de "refĂ©ns", alĂ©m de convocar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
Para Cirne e Pedrosa, os atos configuram obstrução da Justiça (art. 2Âș, §1Âș da Lei 12.850/2013); incitação ao crime (art. 286, parĂĄgrafo Ășnico do CP); e coação no processo (art. 334 do CP).
Recentemente, a PGR tambĂ©m se manifestou pelo arquivamento de uma ação de parlamentares do partido que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) Âparecer que foi acatado por Moraes.
SBT News