O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (25) se aceita ou não a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por suposto golpe de Estado no fim de 2022. O caso será analisado pela 1ª turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
A sessão está marcada para começar às 9h30, mas pode se estender para as sessões previstas para a tarde de terça e também para a manhã de quarta-feira (26). O julgamento começará com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, com informações sobre as investigações. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve ter meia hora para a chamada sustentação oral.
Os advogados dos acusados também terão direito a manifestações, com 15 minutos de fala cada. Por fim, os quatro ministros se manifestam e apresentam seus votos. A sessão será transmitida pela TV Justiça e pela internet. Para garantir a segurança durante o julgamento, o STF adotou medidas como maior controle de acesso e reforço no policiamento em volta do prédio da Suprema Corte.
O que os ministros vão julgar
Os cinco ministros vão decidir se recebem ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os investigados
Bolsonaro e os outros sete investigados que terão a situação julgada nesta semana fariam parte do chamado "núcleo crucial" da organização criminosa, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Além do ex-presidente, fazem parte do grupo outras pessoas ligadas à Presidência da República no fim da gestão Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Walter Souza Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência
- Almir Garnier Santos, ex-comadante da Marinha do Brasil
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Os ministros da 1ª Turma analisam se a denúncia possui os elementos necessários para que o caso motive a abertura de um processo. Caso os ministros decidam rejeitar o recebimento da denúncia na sessão desta terça-feira, o caso é arquivado. Se aceitarem a denúncia, será aberta uma ação penal e os denunciados se tornam oficialmente réus.
A partir daí, a defesa dos denunciados será comunicada oficialmente e poderá apresentar recursos para a própria 1ª Turma.
Após esse prazo, será aberta a fase de instrução penal, quando são colhidas provas e depoimentos de testemunhas e acusados até o julgamento do mérito.
Somente neste segundo julgamento é que os ministros decidirão, com base nas provas, se Bolsonaro e os outros investigados devem ou não ser condenados pelos crimes atribuídos a eles pela investigação. Em caso de condenação, as penas serão fixadas individualmente, conforme a participação de cada um nos fatos investigados.
Outros investigados
Os outros 26 denunciados pelos crimes contra o grupo bolsonarista foram incluídos em núcleos diferentes e terão o recebimento ou não da denúncia julgados em sessões entre o início e o final de abril. Nesses grupos estão nomes como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e militares e policiais que teriam atuado no monitoramento de autoridades.
NSC