Dois terrenos de propriedade do Município de Belmonte que estavam sendo utilizados irregularmente para a execução de obras particulares voltaram à posse da Administração Municipal.
De acordo com o Tribunal de Contas de SC, em abril do ano passado, o controlador interno do município comunicou ao Tribunal que havia identificado a utilização, por terceiros, de imóvel pertencente ao município, e que no local estavam ocorrendo obras sem a devida notificação à prefeitura.
Com base nas informações, a Diretoria de Contas de Gestão do TCE elaborou um relatório no qual sugeria, entre outras medidas, uma cautelar para que o prefeito, Jair Giumbelli, adotasse medidas para paralisar a obra irregular e restituir a posse do imóvel ao poder público.
Em janeiro, foi feita confirmação presencial de que as determinações haviam sido cumpridas, o que levou à revogação da medida cautelar.
*com informações do TCE/SC
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