A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta terça-feira (6) o pacote de medidas encaminhado pelo governador Jorginho Mello (PL).
Uma das propostas é a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em nove setores da economia. As medidas ainda devem passar por votação no plenário.
Corte de impostos deve passar por votação na Alesc
O pacote inclui cinco PLs (Projetos de Lei), sendo que um deles, o PL 343/2024 justifica a isenção a fim de "estimular o setor produtivo catarinense", e equipara aos Estados vizinhos, Rio Grande do Sul e Paraná, para fomentar a competitividade catarinense.
Segundo o governo, as novas regras de estímulo fiscal contemplarão quase 700 empresas. As medidas foram aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e seguem para votação no plenário.
Em caso de aprovação pelos deputados, os alimentos e itens beneficiados com a isenção do imposto serão:
- Arroz;
- Mandioca e produtos derivados;
- Estabelecimentos industrializadores de trigo;
- Fabricantes de suco de frutas;
- Fabricantes de móveis;
- Torres de transmissão e postes galvanizados;
- Fabricantes de eletrodomésticos.
Além dos setores, contribuintes que não são contemplados pelo Simples Nacional e aqueles que tiveram mercadorias destruídas por incêndios também serão isentos de ICMS.
NSC