O governo de Santa Catarina zerou o imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. A medida foi anunciada na noite desta segunda-feira (17) após uma reunião entre o governador Jorginho Mello e dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de carta compromisso que garante o repasse do desconto ao consumidor.
O objetivo é unir esforços para que o percentual de desconto do imposto seja abatido do preço dos produtos. A medida conta ainda com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC e põe fim à expectativa sobre a adesão do Estado ao corte do imposto em produtos da cesta básica anunciado pelo governo federal no começo deste mês.
A medida anunciada pelo governo do Estado reduz as alíquotas de ICMS para estes alimentos dos atuais 7% para 0% (operações internas). Ovos e hortifrutis já têm o imposto zerado em Santa Catarina. Mas, de acordo com o governo estadual, a redução da alíquota do ICMS não é suficiente para conter a alta dos alimentos e garantir a efetiva redução dos preços cobrados nas prateleiras dos supermercados. Isto porque a cada R$ 1 abatido de imposto, em média apenas R$ 0,13 centavos são descontados do preço final.
"O Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta. Queremos que a dona Maria consiga comprar o arroz e o feijão do dia a dia mais baratos", destacou o governador Jorginho Mello.
"As entidades do Cofem são parceiras do governo do Estado nesta iniciativa e vão orientar as empresas filiadas a repassar integralmente a redução dos preços ao consumidores", disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.
"Essa decisão fortalece o compromisso do setor supermercadista em buscar soluções que garantam preços mais acessíveis e um consumo mais equilibrado. Como entidade representativa, seguiremos trabalhando junto ao governo e aos nossos associados para que essa medida se traduza em um benefício real ao consumidor final", disse o vice-presidente institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch.
Outros itens da cesta básica
Além dos itens que terão o imposto zerado a partir de agora, desde 1996 o Estado reduziu de 12% para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses, como carnes de aves e suínos, leite longa vida, o pãozinho francês e as massas. A lei que garante a alíquota reduzida de 7% para os itens da cesta básica tem vigência até 31 de dezembro de 2026.
"A medida alivia a carga tributária no Estado e, além de beneficiar o setor produtivo, será muito importante para ajudar no orçamento doméstico dos catarinenses enquanto estiver em vigor nesse momento de crise. Agora, seguimos trabalhando para que essa redução se traduza em preços mais baixos nos supermercados," afirmou o secretário da Fazenda Cleverson Siewert.
Impacto e próximos passos
Ao zerar o imposto estadual (ICMS) do arroz, do feijão e dos quatro tipos de farinhas, Santa Catarina vai abrir mão de quase R$ 600 milhões por ano. São mais R$ 130 milhões de renúncia fiscal que se somam ao valor já abatido de impostos dos itens da cesta básica.
A Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião no dia 12 de abril.
O passo seguinte será o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Uma vez aprovada na Alesc, a lei terá que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que a alíquota zero passe a ser aplicada em Santa Catarina ainda no primeiro semestre deste ano.
NSC