A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) vai discutir na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), marcada para as 10h desta quarta-feira (18), projetos de lei que envolvem religiões cristãs. O pacote religioso envolve desde multa para quem ofender ou ridicularizar o cristianismo até a disponibilização de bíblias nas escolas catarinenses.
O PL 572/2024, de autoria do Deputado Marcos da Rosa (União Brasil), quer estabelecer uma multa que pode variar de R$ 10 mil a até R$ 500 mil para quem satirizar, ridicularizar ou menosprezar religiões cristãs em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidas por organizações públicas ou privadas.
Da Rosa argumentou no texto do projeto que pretende preservar a convivência respeitosa entre crenças religiosas e que, apesar de ser um direito fundamental, a liberdade de expressão não é absoluta.
Bíblia nas escolas, deputado quer autorizar doações
Também do União Brasil, o deputado Jair Miotto quer autorizar a doação de bíblias para unidades de ensino catarinense, tanto públicas como privadas. O PL 12/2025 estabelece que o livro pode ser cedido por instituições públicas e privadas para as escolas e que ele deve ser disponibilizado nas bibliotecas das instituições.
No texto do projeto, Jair Miotto defende que "trata-se da obra literária mais lida de todos os tempos".
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