Os catarinenses já têm data para realizar o pagamento do IPVA 2025. Neste ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores poderá ser pago também via pix, modalidade que será regulamentada no início do próximo ano. As alíquotas serão as mesmas do calendário 2024.
As taxas são definidas em 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros, e 1% para motocicletas e similares, além de veículos usados no transporte de carga ou passageiros, e os destinados à locação.
A base de cálculo do IPVA utiliza o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Atualmente, o estado de Santa Catarina tem 6.177.362 veículos registrados, dos quais 80,8% (4.993.715) são passíveis de tributação.
Formas de pagamento do IPVA 2025
O contribuinte catarinense tem três possibilidades para o pagamento do IPVA 2025. São elas:
- Cota única: deve ser quitado até o fim de cada mês, de acordo com o final de cada placa - o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
- Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa - placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
- Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada através deste link. A opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
Veículos novos e importados têm prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.
Isenções
Motocicletas com até 200 cilindradas e veículos com 30 anos de fabricação ou superior são isentos do pagamento de IPVA em Santa Catarina. A isenção para as motocicletas está condicionada ao não cometimento de infração de trânsito no ano anterior e é concedida automaticamente.
Há também isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro.
Além disso, também são isentos de imposto:
- Táxis;
- Veículos de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários;
- Veículos de consulados;
- Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade);
- Veículos de partidos políticos (imunidade);
- Veículos de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.
Arrecadação
O IPVA de Santa Catarina é um dos mais baratos do Brasil, atrás apenas dos estados do Acre e Espírito Santo, que também têm alíquota de 2%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, têm alíquotas de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País. O percentual também é maior nos Estados vizinhos Paraná, onde a taxa é de 3,5%, e do Rio Grande do Sul, com alíquota de 3%.
A previsão é de que sejam arrecadados R$ 4,4 bilhões com o IPVA 2025. Em 2024, a arrecadação com o imposto cresceu quase 8% na comparação com 2023, alcançando a marca de pouco mais de R$ 4 bilhões (levantamento até 12 de dezembro).
Da arrecadação, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.
ND+