O mês de abril marca uma importante mobilização em prol da causa animal: o Abril Laranja, campanha dedicada à prevenção da crueldade contra os animais. Em Santa Catarina, a Diretoria de Bem-Estar Animal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) intensifica ações para conscientizar a população sobre a importância da proteção aos animais, com foco especial no combate à farra do boi, à venda e compra irresponsável de coelhos na Páscoa e na realização de um grande evento no final do mês para debater políticas públicas voltadas à causa.
A intenção da Secretaria é mudar dados que ainda assustam em Santa Catarina: entre 2019 e abril de 2024, foram abertos 4.274 inquéritos para investigar maus-tratos a animais.
De acordo com especialistas, um dos maiores desafios é o combate a práticas tradicionais e culturais que perpetuam o sofrimento dos animais, como a farra do boi, ainda realizada de forma clandestina em algumas cidades litorâneas de Santa Catarina. Além disso, a venda indiscriminada de coelhos como presente de Páscoa é um problema recorrente, pois muitos desses animais acabam abandonados dias após a celebração.
"Cabe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente. A partir disso e percebendo que educar a população é tão importante quanto punir, estamos trabalhado para conscientizar sobre a necessidade de se preservar o bem-estar animal e denunciar aos órgãos responsáveis casos de maus-tratos", afirmou Fabrícia Costa diretora do Bem-Estar Animal da Semae.
Impactos da Farra do Boi
Apesar de proibida e considerada crime ambiental desde 1997 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a farra do boi ainda é praticada ilegalmente em diversas comunidades catarinenses. Durante o Abril Laranja, a Diretoria de Bem-Estar Animal reforça as campanhas de conscientização e incentiva a população a denunciar casos de maus-tratos aos órgãos competentes. A meta é esclarecer que a prática não é uma manifestação cultural legítima, mas sim um crime que resulta em sofrimento extremo para os animais.
Além disso, quem estiver envolvimento neste tipo de ação leva multa. Em 2020, a Assembleia Legislativa de SC, aprovou a Lei nº 17.902/20, que determina a aplicação até R$ 10mil para quem praticar, assistir, ceder o espaço ou enviar o boi para a farra. Sendo uma grande conquista para os ativistas e uma ferramenta importante para se combater essa ação tão cruel que é a farra do boi.
Outro ponto de alerta da campanha é o impacto da Páscoa no abandono de coelhos. Todos os anos, após o feriado, inúmeros coelhos comprados como "presentes" são descartados em parques, praças e até lixeiras, onde acabam morrendo por falta de cuidados adequados. A Diretoria de Bem-Estar Animal reforça que o abandono de animais é crime e alerta sobre a necessidade de uma posse responsável para evitar esse tipo de situação.
Consultoria aos municípios
A partir deste mês, a diretoria de Bem-Estar Animal Estadual estará prestando consultoria aos municípios catarinenses que quiserem implementar suas diretorias de Bem-Estar animal, bem como organizar o controle populacional de animais domésticos, considerando as dimensões políticas, econômicas, ambientais, culturais e sociais no âmbito estadual e municipal. "A responsabilidade quanto ao bem-estar dos animais, de acordo com a legislação, continuará sendo dos municípios. O objetivo é possibilitar a eles a aplicação de uma política pública direcionada pelo Estado, com conhecimento, informação, estrutura e investimentos, por meio de uma gestão descentralizada que é a melhor forma de realizar um programa de qualidade, respeitando o contexto local de cada cidade", explicou a diretora Fabricia.
Entre os municípios que já demonstraram interesse e serão atendidos com planejamento estratégico estão Biguaçu, Papanduva, Concórdia, Tubarão, Balneário Camboriú, Gravatal, Governador Celso Ramos, Três Barras e Petrolândia.
Secom