Passa a valer a partir desta quinta-feira (10) a lei que prevê aumento na pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva. Além disso, há mudanças na progressão de pena para os condenados por crimes de violência contra a mulher.
O projeto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta quarta-feira (9).
O que muda na pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva
Feminicídio
- Pena mínima de prisão para condenados passa de 12 para 20 anos de prisão;
- Pena mínima de prisão para condenados passa de 30 para 40 anos de prisão;
- As penas podem ser aumentadas em, ao menos, um terço.
Violência doméstica
- Pena mínima passa de 3 meses de detenção para 2 anos de prisão;
- Pena máxima passa de 3 para 5 anos de prisão.
Descumprimento de medida protetiva
- Pena mínima passa de 3 meses para 2 anos de prisão;
- Pena máxima passa de 2 para 5 anos de prisão.
Progressão da pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva
Antes, os condenados por crimes de violência contra a mulher precisavam cumprir 50% da pena em regime fechado para receber o benefício do semiaberto. Com a nova lei, o condenado precisará cumprir 55% da pena.
Além disso, o autor do crime não poderá ficar em liberdade condicional e deverá cumprir a totalidade da pena na prisão, seja em regime fechado ou semiaberto.
Santa Catarina, infelizmente, está no topo das estatísticas de violência contra a mulher
No primeiro semestre de 2024, em Santa Catarina, foram registrados em média 215 casos de violência contra a mulher por dia, segundo levantamento da Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica).
Conforme o levantamento, as vítimas são de todas as idades, e o tipo de violência sofrida por elas varia de acordo com a faixa etária. Os crimes mais frequentes em Santa Catarina são de ameaça, lesão corporal dolosa, injúria, vias de fato e estupro.
Ainda dentro das estatísticas, foram registrados 32 feminicídios em Santa Catarina entre os meses de janeiro e junho. Mais da metade das vítimas eram esposas ou companheiras de seus agressores. Ainda segundo o levantamento, a maioria dos feminicídios foi cometido usando armas brancas, como facas e canivetes, por exemplo.
Fonte: ND+
