A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou, nesta terça-feira (23), que aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por veicularem publicidades enganosas sobre a tecnologia 5G.
Segundo a Senacon, as empresas não informaram corretamente as limitações das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming. Com isso, os consumidores foram levados a acreditar que já teriam acesso ao verdadeiro 5G no Brasil, quando, na verdade, estavam apenas utilizando uma versão adaptada do 4G.
Essas práticas, segundo a Senacon, contrariam o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que preza pela clareza e veracidade das informações publicitárias. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, comentou o caso:
"As empresas anunciaram a tecnologia '5G' sem esclarecer que se tratava da versão 'non standalone', que depende das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas e equipamentos dedicados."
Ainda de acordo com a Senacon, o total das multas soma quase R$ 5 milhões. A TIM recebeu a maior punição, com valor de R$ 2 milhões, enquanto a Vivo e Oi receberam R$ 1,4 milhão e R$ 1,33 milhão, respectivamente.
Procurada, a TIM ainda não se posicionou. Em nota, tanto a Oi quanto a Vivo afirmaram que "não comentam decisões administrativas em curso".
SBT News