LEGISLATIVO

Vereadora apresenta projeto que proíbe comércio ambulante em Descanso

O projeto de Lei foi aprovado por totalidade de votos em primeiro turno

Vereadora Odete Nora (PL), autora do projeto (Foto: Câmara de Descanso/Ascom)
Vereadora Odete Nora (PL), autora do projeto (Foto: Câmara de Descanso/Ascom)

Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (24) pelo Poder Legislativo de Descanso, os vereadores aprovaram um projeto de Lei que altera o Código de Posturas e proíbe o comércio ambulante nos limites territoriais.

Segundo a vereadora e autora do projeto, Odete Nora (PL), a intenção é valorizar o comércio local, portanto, os feirantes, agricultores familiares, e principalmente, quem faz artesanato, não serão prejudicados.

Na sessão, o vereador Paulo Henrique Burin (PT) lembrou que já tinha cobrado o Governo Municipal, no ano passado, uma vez que os vendedores ambulantes não estavam sendo fiscalizados.

Ele lamentou que, na época, o requerimento não surtiu efeitos. O projeto de Lei foi aprovado por totalidade de votos em primeiro turno de discussão e votação.

Fonte: Rádio Progresso FM

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