A lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do país foi sancionada nessa segunda-feira (13) e deve virar realidade após a regulamentação, ao longo deste ano. Em Santa Catarina, o Estado já tem uma legislação que restringe o uso de aparelhos como smartphones nas salas de aula de instituições públicas e privadas de ensino.
A Lei 14.3638, aprovada em 2008, proíbe o uso dos aparelhos. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, o monitoramento é definido por cada rede de ensino. No caso da rede estadual, as escolas têm autonomia para aplicar as regras de acordo com a realidade da instituição de ensino.
"No Instituto Estadual de Educação, considerado a maior escola pública da América Latina, os dispositivos devem ser guardados na mochila desligados ou em modo silencioso", informou a Secretaria de Estado, em nota à reportagem.
Regras mais claras
A legislação estadual aprovada em 2008, no entanto, não traz nenhum detalhe sobre como deve funcionar a proibição ou em que casos os aparelhos podem vir a ser usados pelos estudantes. Por conta disso, a deputada Paulinha (Podemos) apresentou em fevereiro do ano passado um projeto de lei estadual para definir claramente as regras sobre o uso de celulares em escolas de Santa Catarina.
A proposta restringe o uso de celulares em sala de aula e nos intervalos, mas permite o uso dos equipamentos quando houver autorização do professor para fins pedagógicos, como pesquisas e leituras, para alunos com deficiência ou condições de saúde que necessitem dos dispositivos, e quando houver autorização dos gestores da escola.
As situações em que o uso é previsto são semelhantes às que constam na lei nacional, sancionada nessa segunda-feira. O texto estadual está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Após a sanção da lei federal, a parlamentar catarinense defendeu a medida e sugeriu a adoção de um modelo com caixas específicas nas escolas para armazenamento dos aparelhos, como ocorre em países como Suécia e Estados Unidos, mas também é aplicado em uma escola de Blumenau, o Colégio Feliciano Pires.
Embora o governo federal planeje regulamentar a lei ainda em janeiro, com regras para a aplicação da norma, muitos critérios devem ser definidos pelos estados, municípios e pelas próprias escolas, considerando as especificidades locais.
Fonte: NSC
