A partir desta terça-feira (1º), apostadores que possuem valores em páginas de apostas esportivas online vão ter o prazo de 10 dias para retirar esse dinheiro de sites de apostas. Isso porque o governo vai divulgar, nas próximas horas, uma lista das companhias credenciadas para a atividade no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que até 600 bets serão banidas do país nos próximos dias, por estarem com situação irregular na Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
"Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, os 10 dias serão para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador", disse Haddad nessa segunda-feira (30).
Bloqueio das bets busca "proteger famílias", diz Haddad
O ministro da Fazenda irá se reunir com diversas autoridades para definir uma série de medidas que visam "proteger as famílias brasileiras" de atividades ilícitas. Um dos pontos citado por ele é a publicidade.
"A gente entende que é urgente a tomada de providências para evitar esse assédio televiso, por meios de comunicação", pontua.
Ainda nesta terça-feira, o ministério vai divulgar uma lista das empresas de apostas credenciadas para a atividade. As páginas irregulares, por sua vez, serão tiradas do ar. As bets deverão pagar, até dezembro, uma outorga de R$ 30 milhões. Em caso de descumprimento, terão as atividades encerradas no país.
Como retirar dinheiro de sites de apostas
Os apostadores terão até o dia 10 de outubro para solicitar a restituição do dinheiro de sites de apostas online. Os prazos foram definidos ainda em 2023, quando a medida que autoriza o funcionamento deste tipo de empresa foi publicada.
Para realizar a retirada do valor, o usuário da plataforma deverá solicitar o saque dentro do próprio aplicativo ou site, como faria em qualquer outra situação. A maioria das casas de aposta faz uso de repasses via pix ou depósito em contas bancárias. O apostador deverá fazer a solicitação que melhor se adaptar.
Operação dos sites de aposta no Brasil
No início de 2025, todas as empresas que não receberam autorização estarão ilegais e sujeitas a penalidades, de acordo com o Ministério da Fazenda. Entre as punições, estão a proibição de fazer propaganda, patrocinar clubes de esporte, usar meios de pagamento autorizados pelo Banco Central ou se misturar com o mercado legal.
Para que as bets consigam autorização para funcionar no país, é preciso cumprir critérios de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, tendo um fundo de garantia de R$ 5 milhões no país, as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, promoverem jogo responsável, garantir a integridade das apostas, prevenir a manipulação de resultados e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.
*Com informações do R7
Fonte: ND+
