O júri que condenou os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss em Santa Maria (RS) em 2013 teve a validade retomada após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2).
Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) para não anular o julgamento. A manifestação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, em maio de 2023, foi contrária a anulação do júri.
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava no dia da tragédia em que 242 pessoas morreram, já está no presídio de São Vicente do Sul. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
Já o sócio da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, aguarda ser encaminhado para um presídio após se apresentar em uma delegacia de Porto Alegre. Ele foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, também se apresentou em uma delegacia na cidade de Santa Maria e foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
Por fim, Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate, não havia se apresentado à polícia até a última atualização desta matéria. Dessa forma, ele é considerado foragido. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
Relembre o caso da Boate Kiss
Em dezembro de 2021, um júri condenou quatro réus pelo incêndio ocorrido em 27 de janeiro de 2013 na Boate Kiss. Contudo, em agosto de 2022 o julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça (TJ).
O TJ alegou "irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica".
No mês de setembro de 2023, após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir manter a anulação, o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio deste ano, Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que ao Supremo Tribunal Federal que os réus, que aguardavam em liberdade, voltassem a ter a condenação.
A decisão do ministro Dias Toffoli fez com que fosse derrubada a anulação do júri, afirmando que "implicar a anulação da sessão do Júri, viola diretamente a soberania do Júri".
O que dizem as defesas
Defesa de Elissandro Callegaro Spohr:
"A defesa de Elissandro Spohr recebe com surpresa a decisão do ministro Toffoli, mas com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis. Nesse momento, Elissandro Spohr já está à disposição do Ministério Público, sendo conduzido até a Polícia Civil, onde passará pelos exames e pela burocracia atinente ao cumprimento do mandato de prisão, para depois ser conduzido ao NUGESP, Núcleo de Gestão do Sistema Penitenciário, onde será realizada a audiência de custódia e, posteriormente, determinada a casa prisional para onde ele será conduzido. Quanto aos próximos passos, a defesa ainda fará um estudo do julgado, do que foi decidido, para tomar as medidas cabíveis."
Defesa de Mauro Londero Hoffmann:
"Recebemos a informação, mas infelizmente, a decisão tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro para semana que vem, e fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que a Suprema Corte dê este exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes."
Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos:
"Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que recebeu a notícia da prisão e lamenta que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa às defesas, em um movimento silencioso. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, na próxima semana quando, hoje, fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes."
Defesa de Luciano Bonilha Leão:
"Todas as defesas foram pegas de surpresa com essa decisão. Vamos ainda analisar os próximos passos, no que tange a recursos. Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. O Luciano foi absolvido moralmente e infelizmente, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta. Então vamos ter serenidade e tomar as medidas judiciais cabíveis no tempo mais rápido possível."
Fonte: NSC/G1
