O mês de agosto é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil, conhecido como Agosto Lilás. Este é um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, tema que figura como um problema de saúde pública global, evidenciando uma forma extrema de desigualdade de gênero. Ao celebrarmos os 18 anos da Lei Maria da Penha, refletimos sobre seus significativos avanços e o caminho que ainda temos a percorrer.
Dezoito anos atrás, a sociedade brasileira carregava a percepção de que a violência doméstica era um problema de foro íntimo, restrito à esfera familiar. A antiga máxima "em briga de marido e mulher, não se mete a colher" ilustrava bem esse pensamento. Contudo, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trouxe uma transformação crucial: a compreensão de que a violência contra a mulher é uma questão de segurança e saúde públicas, requerendo intervenção imediata e eficaz.
A Lei Maria da Penha, considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo nesse âmbito, colocou o Brasil na vanguarda da proteção à mulher. Ela determinou que a violência doméstica contra a mulher independesse de sua orientação sexual e que a denúncia só pode ser renunciada perante o juiz. Ademais, possibilitou a decretação de prisão preventiva em casos de risco à integridade física ou psicológica da mulher e impôs o comparecimento obrigatório do agressor a programas de reeducação.
Desde sua implementação, outras medidas importantes foram adotadas, como a criminalização do feminicídio em 2015, a inclusão da violência psicológica como forma de violência doméstica em 2021 e a garantia de pensão para órfãos de vítimas de feminicídio em 2023. Estas ações consolidam um sistema de proteção mais robusto e abrangente. No entanto, apesar desses avanços, os desafios permanecem. O Brasil ainda ocupa a 5ª posição mundial em taxas de feminicídio, conforme o Mapa da Violência.
Agosto Lilás não é apenas um mês de conscientização, mas um chamado à ação. Precisamos continuar fortalecendo a rede de proteção e suporte às mulheres, promovendo campanhas educativas e assegurando a aplicação rigorosa da lei. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres brasileiras.
A psicóloga de Descanso, Eloisa Bido, participou ao vivo do Especial de Sábado e falou sobre a importância do Agosto Lilás e da Lei Maria da Penha, na conquista e defesa dos direitos das mulheres e principalmente, no combate à violência contra a mulher.
Ouça a entrevista no áudio abaixo
Rádio Progresso FM 89.5