Os vereadores de Descanso aprovaram em segundo turno na Sessão ordinária desta terça-feira (10), um projeto de lei de autoria do Executivo, que cria a Política Municipal de Desenvolvimento Rural e institui programas de incentivo à produção agropecuária e de fomento ao desenvolvimento econômico.
A proposta, aprovada pela maioria dos parlamentares, recebeu votos favoráveis de Marilei Bortoluzzi, Odete Nora, Volmir Casagrande, Rodrigo Knob e Valdecir Casagrande. Foram contrários apenas os vereadores Robson Zapani e Marlise Lovatel. Já os vereadores Paulo Henrique Burin e Mateus Bolsoni se abstiveram de votar.
A lei municipal 2114/2025, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Rural de Descanso, foi sancionada e promulgada nesta quarta-feira (11) pelo prefeito, Juliano Júnior Kasper.
Entenda a nova legislação
A nova lei municipal foi criada com o objetivo de viabilizar a retomada de programas como o tradicional Bônus Agrícola, suspenso recentemente por orientação do Ministério Público, em meio a suspeitas de irregularidades na forma de concessão e à falta de prestação de contas adequada nos últimos anos.
Ela condiciona a concessão de subsídios à disponibilidade financeira e orçamentária do município em cada exercício.
Os programas poderão ser implementados da forma que melhor atender à necessidade, praticidade, legalidade e efetividade, podendo se dar por meio eletrônico com cartão, no qual cada produtor terá creditado o valor de seu benefício.
Programas de incentivo agrícola
A nova Política Municipal de Desenvolvimento Rural de Descanso estabelece normas, critérios e possíveis beneficiários, com a finalidade de desenvolver a agricultura, pecuária e a produção de alimentos. Através dela, foram criados oito programas, que são: Porteira Adentro, Transporte de Calcário, Alavanca Descanso, Patrulha Agrícola, Recursos Hídricos, Fomento a Bovinocultura, Consciência Ambiental e Agroecológica e Formação e Capacitação Continuada.
O que prevê cada programa
Porteira Adentro: visa criar e manter a infraestrutura produtiva que beneficia o agricultor do município, através de serviços de máquinas na propriedade para melhorias e adequações. Os serviços poderão ser executados com máquinas ou equipamentos de propriedade da municipalidade, ou contratados, para execução de trabalhos de infraestrutura nas propriedades agropecuárias.
Transporte de Calcário: através desse programa, o município poderá efetuar o carregamento e o transporte de calcário com equipamentos e máquinas próprias ou terceirizadas, em depósito indicado no município de Descanso, até a propriedade do agricultor, com exceção da distribuição dentro da propriedade e limitado ao carregamento e transporte de até 40 toneladas por produtor.
Alavanca Descanso: nesse programa, o Município poderá executar serviços de terraplanagens à título de incentivo econômico, com a utilização de equipamentos públicos ou terceirizados, para a construção de aviários, pocilgas, galpões de confinamento ou semiconfinamento de bovinos, salas de ordenha, estábulos, estufas, açudes para piscicultura, pomares, entre outros.
Patrulha Agrícola: o programa prevê a cessão de uso de máquinas, equipamentos agrícolas e agroindustriais da municipalidade à grupos e associações formais e informais de agricultores do município de Descanso, com objetivo de atender a demanda dos produtores rurais para melhorar os processos produtivos, através da mecanização agrícola.
Recursos Hídricos: o programa Recursos Hídricos Armazenar e Proteger tem o objetivo de melhorar a qualidade e o acesso a água nas propriedades rurais, com concessão de incentivos para preservação e proteção do meio ambiente. Ele também visa promover a conscientização da comunidade para a importância do gerenciamento adequado dos recursos hídricos e aproveitamento das águas das chuvas através da construção de cisternas para segurança no abastecimento, principalmente nas épocas de estiagem.
Será subsidiada ainda a recuperação e preservação de fontes e nascentes, de forma a garantir a qualidade da água para consumo humano e a implantação de fontes no modelo caxambu com fornecimento de tubos, serviços de retroescavadeira, cargas de pedras, análise da água e mudas nativas oriundas do viveiro municipal. Para construção de cisternas, serão feitos serviços de máquinas para aproveitamento de águas das chuvas, com o objetivo de garantir o abastecimento em períodos de estiagem.
Além disso, o Município poderá garantir o abastecimento e as reservas de água nas propriedades que comprovem a necessidade hídrica e também implantar novas redes de água para grupos de famílias das comunidades rurais.
Fomento a Bovinocultura: visa o incentivo à produção leiteira e de bovinos de corte, além do subsidio a exames para sanidade animal em geral. No programa Leite Sustentável, poderão ser feitos convênios, parcerias e cooperação em projetos de assessoramento às famílias rurais, na assistência técnica e extensão rural para fortalecimento e profissionalização da bovinocultura de leite.
Para o melhoramento genético, serão concedidos incentivos, na forma de subsídio, de sêmen bovino e nitrogênio aos produtores de leite cadastrados no programa. Já na área de sanidade, serão subsidiados exames para brucelose e tuberculose, com objetivo de eliminar as doenças infectocontagiosas e monitorar possíveis focos de contaminação.
Consciência Ambiental e Agroecológica: o programa tem o objetivo de incentivar ações de preservação e práticas conservacionistas que contribuam para a melhora do meio ambiente e consequentemente, a qualidade de vida das famílias do município de Descanso. Através dele, as famílias poderão receber consultorias para compensar a produção de carbono, mudas de árvores nativas, de pastagens, flores, plantas ornamentais, medicinais, entre outras. Também poderão ser feitas recolhas de lixo e materiais recicláveis na zona rural para destinação correta dos resíduos.
Outra medida importante prevista no programa são os subsídios para a recolha e destinação de carcaças animais de grande porte como bovinos, bufalinos e equinos nas propriedades rurais, mediante a contratação de empresa especializada para prestar o serviço.
Formação Capacitada e Continuada: visa a capacitação técnica para fomentar atividades de produção existentes e estimular o empreendedorismo em novas atividades ou sistemas de produção, como estratégia de organização e formação geral em práticas e técnicas.
Regras e critérios
Todas as regras e demais requisitos para acessar os programas devem ser divulgadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no momento da implantação das ações previstas na nova Política Municipal de Desenvolvimento Rural.
Fonte: Rádio Progresso FM
