O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na noite de quinta-feira (10), o Orçamento de 2025. O texto, que define as receitas e despesas públicas do governo federal, deveria ter sido votado no fim de 2024 pelo Congresso, mas precisou ser adiado devido a questões políticas envolvendo os Três Poderes - como o caso das emendas parlamentares, resolvido em março.
Com a aprovação da lei orçamentária, Lula confirma o aumento do salário mínimo para R$ 1.518. Para o programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.
Já para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que compreende empreendimentos distribuídos em 16 órgãos, foram reservados R$ 57,6 bilhões em recursos alocados. O texto também garante a antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que acontecerá entre os meses de abril e maio.
Segundo a portaria, as emendas parlamentares de 2025 somarão R$ 50,4 bilhões. Deste montante, R$ 24,6 bilhões serão destinados para emendas individuais (quando cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser), R$ 14,3 bilhões vão para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões serão enviados para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
Para 2025, o governo deve fechar o ano com as contas públicas no azul - um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões. O cenário é considerado otimista, uma vez que o governo terminou 2024 no vermelho, com rombo de R$ 43 bilhões, sendo a parcela de R$ 32 bilhões composta por recursos extraordinários destinados ao Rio Grande do Sul devido às chuvas.
Vetos
Na versão aprovada pelo Congresso, Lula vetou dois trechos do texto. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre obras na BR-364/RO (no município de Ariquemes) e na BR-101/PE (Arco Metropolitano de Recife), pois as despesas foram incluídas no orçamento dos ministérios.
Também foram vetados R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinados a financiamentos com retorno. Segundo Lula, a despesa havia ultrapassado o limite estabelecido pela lei que regulamenta essa categoria.
Fonte: SBT News
