Deputados dos Estados Unidos aprovaram no Comitê Judiciário, da Câmara dos Estados Unidos, um projeto que busca barrar a entrada no país ou deportar autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos estadunidenses em território norte-americano. A proposta é de autoria do representante Darrell Issa, do partido Republicano, e teve 25 votos a favor e 19, contra.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, caso aprovado, ainda deve ser sancionado pela Casa Branca.
Segundo o comitê, a medida responde a decisões judiciais internacionais que, na visão dos deputados, ameaçam a liberdade de expressão no país. Os caso de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com a suspensão do X em 2024 e do Rumble neste mês, foram citados como um dos principais exemplos.
Os EUA já haviam criticado o STF e dizem que multas a empresas é incompatível com os valores democráticos. O Departamento de Estado dos Estados Unidos emitiu uma declaração no X, abordando o caso envolvendo o Rumble e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na mensagem, o órgão enfatiza que a soberania deve ser respeitada de forma mútua e critica a imposição de multas a empresas americanas que se negam a censurar cidadãos nos Estados Unidos, ressaltando que isso contraria princípios democráticos, como a liberdade de expressão.
"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", escreveu.
Fonte: JP News
