
Com a nova composição das mesas diretoras, o Congresso Nacional retoma, oficialmente, os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3). O senador, Davi Alcolumbre (União-AP), e o deputado federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram eleitos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, para o biênio 2025-2027.
Os novos líderes das mesas diretoras devem ter, como primeiro ato do mandato, a realização de uma reunião de líderes partidários para definir as prioridades neste primeiro semestre de 2025.
Os principais impasses giram entorno do Orçamento de 2025 que não foi votado no ano passado e precisa do aval do Congresso com celeridade e os vetos presidenciais, somados em 55, o maior acúmulo desde 2018.
Há vetos que vão desde a regulamentação da reforma tributária até a lei complementar que regulamentou o empenho das emendas parlamentares no Brasil. Esse último é de principal interesse dos parlamentares, pois o trecho vetado por Lula proíbe o bloqueio de gastos provenientes de emendas impositivas (individuais e de bancadas estaduais).
A oposição diz ser a favor da ampliação, mas é crítica da outra parte do projeto: o aumento do imposto para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. Dessa forma, eles devem tentar barrar tal alteração. O governo, porém, defende o ajuste para bancar a diminuição da arrecadação que será gerada pela ampliação da isenção.
Jornada trabalhista e regulação das redes sociais
Outro assunto a ser capitaneado pelo governo este ano é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso. Na Câmara dos Deputados, tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) que trata sobre o assunto.
A regulamentação das redes sociais também é uma das prioridades do governo. Na Câmara, tramita um projeto que ficou conhecido como PL das Fake News, que está em uma comissão especial, mas que é considerado como "enterrado", em virtude da polarização. A oposição e o centro consideram que o tema foi "contaminado".
Por fim, a ala governista deseja ainda aprovar a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que está no Senado. O texto cria o comitê gestor, que vai organizar os novos tributos criados pela reforma.
Apesar das negociações por apoio durante a corrida eleitoral terem sido convergentes, os comandos de Motta e de Alcolumbre no Congresso Nacional têm caminhos próprios e que podem gerar embate.
Antes mesmo de ser eleito, Alcolumbre se comprometeu a "atuar para reverter o entendimento da Mesa da Câmara anterior, de apensar nossos projetos já aprovados no Senado a projetos ainda em fase inicial na Casa vizinha, a fim de que a iniciativa de lá se converta em originária, enquanto a dos senadores é esquecida".
Essa manobra, feita na gestão de Arthur Lira (PP-AL), gerou um impasse que se arrastou no último ano, fazendo com que as casas disputassem a palavra final em torno de propostas legislativas Além disso, o presidente do Senado prometeu lutar pelo resgate de autonomia e autoridade da Casa, citando, ainda, a retomada da análise das medidas provisórias conforme o rito legislativo.
"As comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado Federal", justificou Alcolumbre.
Fonte: ND+ / R7