Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida no dia 13 de dezembro de 2024 pelo MinistĂ©rio PĂșblico Eleitoral apura o suposto crime de abuso de poder econômico na eleição realizada em outubro do ano passado no municĂpio de Belmonte, no Extremo-Oeste de Santa Catarina.
Conforme o promotor da 45ÂȘ Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste, Felipe Bruggemann, hĂĄ suspeita de compra de votos por parte do vice-prefeito reeleito, Cleonir Piton (MDB). Ele teria feito um Pix no valor de R$ 2 mil para uma eleitora, na tentativa de conquistar quatro votos da famĂlia dela. Cópia de conversas no WhatsApp e comprovante do Pix foram anexados ao processo.
O MinistĂ©rio PĂșblico Eleitoral entende que houve comprometimento do processo eleitoral, e por isso, pediu a cassação do diploma do prefeito, Jair Giumbelli (PL) e do vice-prefeito, Cleonir Piton (MDB), reeleitos em 2024. Conforme o promotor eleitoral, caso o pedido de cassação dos diplomas seja aceito, o municĂpio de Belmonte pode ter uma nova eleição para o Executivo.
O que dizem os investigados
Em entrevista à RĂĄdio Progresso, o prefeito de Belmonte, Jair Giumbelli, afirmou que a ação da promotoria eleitoral foi recebida com surpresa, pois a denĂșncia partiu de uma pessoa que possui laço de amizade com o vice-prefeito, Cleonir Piton.
Giumbelli afirmou ainda que a denunciante pediu dinheiro ao então candidato a vice-prefeito para ajudar no pagamento de uma quebra contratual de sua filha e que a transferĂȘncia via Pix ocorreu como forma de emprĂ©stimo e não para fins de compra de votos.
Para o prefeito, trata-se de uma armação polĂtica contra Cleonir Piton, uma vez que para não se comprometer, a denunciante apagou as mensagens que enviou ao então candidato atravĂ©s do WhatsApp.
Jair Giumbelli garantiu que os fatos serão devidamente esclarecidos pela defesa por meio de comprovantes e testemunhas. Destacou ainda que novos fatos podem vir à tona no desenrolar do processo.
Cassação de diplomas e cenĂĄrio polĂtico
Um advogado especialista em direito polĂtico ouvido pela reportagem da Progresso FM afirma que, caso a ação seja julgada procedente e houver a cassação dos diplomas a mais de seis meses do fim do mandato, o municĂpio de Belmonte terĂĄ novas eleições diretas para o Executivo. Se a cassação ocorrer nos Ășltimos seis meses do mandato, a eleição ocorre de forma indireta, ou seja, com votação pelo parlamento do municĂpio.
Outro advogado ouvido pela reportagem afirma que, segundo a jurisprudĂȘncia, a decisão judicial deve levar em conta o princĂpio da potencialidade, ou seja, se a tentativa de compra de quatro votos, de fato, interferiu no resultado da eleição. A tendĂȘncia, conforme ele, Ă© que os investigados respondam a uma ação penal, com cassação dos diplomas, pagamento de multa e suspensão dos direitos polĂticos por oito anos.
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RĂĄdio Progresso FM